Mantida citação de empresa brasileira em ação de cobrança ajuizada na Inglaterra

Exame de DNA em MS revela 11 filhos "irmãos das mães"

Ex-companheira tem direito à pensão, mas não à indenização por serviços domésticos

Decisão impede contrato de gestão entre Distrito Federal e ICS

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização

TST mantém multa por descumprimento de efetivo mínimo em greve

Ordem judicial não gera dano moral

Ibama pode apreender pneus usados importados

Busato defende, no Dia do Advogado, prerrogativas do cidadão

TRT-SP: anistiado político ainda pode reclamar emprego e promoções

Substituição gera direito à compensação financeira

Mantida liminar impedindo vigência de lei sobre estacionamentos de shopping no Rio de Janeiro

Negado seguimento de habeas-corpus para impedir interrogatório de Sérgio "Sombra"

Estado está desobrigado de fornecer prótese que não conste de lista do Ministério da Saúde

Aprovada parte principal da PEC paralela

Votação da PEC Paralela da Previdência fica para hoje

Estado não pode apreender mercadorias para obrigar empresa a pagar imposto

Advogados prometem resistir fisicamente a buscas

Equiparação salarial.

A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a Súmula de Jurisprudência Uniforme desta Corte.

Aposentadorias em regimes previdenciários diversos podem ser acumuladas